Apresentação
Apresentação
Este ambiente visa dar visibilidade e transparência à implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Câmara Municipal de Porto Esperidião.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um.
A partir disso, a Câmara Municipal de Porto Esperidião recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos à sociedade, seus servidores e todos aqueles que têm relação com o Legislativo Municipal.
Na Câmara Municipal de Porto Esperidião, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:
Sr(a): Adma Figueiredo de Aquino
Telefone: (65) 3225-1166
Email: lgpd@camaraportoesperidiao.mt.gov.br
Política de Privacidade
A Política de Privacidade regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara de Porto Esperidião e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente.
Ver Política de PrivacidadeSolicitações
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, preencha o formulário de solicitações. Você receberá retorno com a maior brevidade possível.
Fazer uma solicitaçãoTermos de Uso
Ver Termos de UsoPolítica de Cookies
Ver Política de CookiesDecreto – Proteção de Dados
A proteção de dados no âmbito da Câmara de Porto Esperidião foi estabelecida através de Decreto expedido pelo chefe do executivo.
Acessar DecretoContato para outros assuntos
Para outros assuntos você pode contatar nosso(a) Encarregado(a) de dados
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