Apresentação

Apresentação

Este ambiente visa dar visibilidade e transparência à implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Câmara Municipal de Porto Esperidião.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um.

A partir disso, a Câmara Municipal de Porto Esperidião recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos à sociedade, seus servidores e todos aqueles que têm relação com o Legislativo Municipal.

Na Câmara Municipal de Porto Esperidião, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:

Sr(a): Adma Figueiredo de Aquino
Telefone: (65) 3225-1166
Email: lgpd@camaraportoesperidiao.mt.gov.br

 

Política de Privacidade

A Política de Privacidade regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara de Porto Esperidião e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente.

Ver Política de Privacidade

Solicitações

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, preencha o formulário de solicitações. Você receberá retorno com a maior brevidade possível.

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Termos de Uso

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Política de Cookies

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Decreto – Proteção de Dados

A proteção de dados no âmbito da Câmara de Porto Esperidião foi estabelecida através de Decreto expedido pelo chefe do executivo.

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Contato para outros assuntos

Para outros assuntos você pode contatar nosso(a) Encarregado(a) de dados

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